Publicidade de clínicas de estética: o que verificar antes de publicar

Em Portugal, a publicidade em saúde tem regras próprias. Antes de publicar, confirme que a clínica está registada e licenciada, que se identifica de forma clara e que a mensagem é verdadeira e não induz em erro.

Este texto é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.

O enquadramento

O regime jurídico das práticas de publicidade em saúde consta do Decreto-Lei n.º 238/2015 e é complementado pelo Regulamento da ERS n.º 1058/2016. Aplica-se à publicidade sobre tratamentos, terapias e diagnósticos, seja qual for a forma ou o meio, incluindo sites, redes sociais e perfis no Google.

O que verificar

1. Registo e licença. A publicidade é ilícita se o anunciante se apresenta como prestador de cuidados de saúde sem cumprir os requisitos, como o registo na ERS e a licença de funcionamento, quando aplicável.
2. Identificação clara. O anúncio deve dizer de forma verdadeira e completa quem é o prestador.
3. Informação verdadeira e completa. Evite expressões que possam induzir em erro, como títulos de especialista sem base. A ERS já esclareceu que expressões como especialista em medicina estética têm de respeitar estes princípios.
4. Sem promessas de resultados. Não sugira que um resultado é garantido ou igual para todos.
5. Antes e depois e testemunhos. Segundo guias do setor, exigem consentimento escrito do paciente, arquivado e revogável, e legendas que não criem falsas expectativas. Confirme este ponto no Manual de Boas Práticas de Publicidade em Saúde da ERS.
6. Proteção de dados. Fotografias de pacientes são dados pessoais. Precisa de consentimento e de um fim claro.

No Google e nas redes sociais

As mesmas regras valem para a descrição do perfil no Google, para as publicações e para as respostas a avaliações. Confirme cada texto antes de o publicar.

E se as regras não forem cumpridas?

A violação é uma contraordenação, punível com coima, e a ERS pode ainda aplicar sanções acessórias, como a apreensão da publicidade.

Checklist antes de publicar

• O registo na ERS e a licença estão confirmados.
• O prestador está identificado de forma clara.
• O texto não promete resultados garantidos nem iguais para todos.
• Os consentimentos de pacientes estão por escrito e guardados.
• Alguém com responsabilidade técnica reviu o conteúdo.

Exemplo de formulação

Em vez de prometer um resultado, descreva o tratamento, quem o realiza e que os resultados variam de pessoa para pessoa.

Onde confirmar

Consulte as fontes da ERS no fim deste artigo e, em caso de dúvida, peça apoio jurídico. As regras podem mudar, por isso confirme sempre a versão em vigor.