Drone em imagens de imóveis: o que a lei exige em Portugal

Em Portugal, quem usa um drone com câmara tem de estar registado como operador na ANAC, voar dentro das regras da categoria aberta e respeitar as zonas de restrição. Para uso profissional, confirme também o seguro.

Este texto é informativo. Confirme sempre os requisitos atuais junto da ANAC.

Registo de operador

O registo é necessário quando o drone pesa 250 g ou mais, ou quando tem um sensor capaz de recolher dados pessoais, como uma câmara. Isso significa que um drone com menos de 250 g, como os da série Mini, também precisa de registo se tiver câmara. O registo faz-se na plataforma da ANAC com a Chave Móvel Digital, o número de operador tem de estar afixado no drone e deve ser revalidado a cada três anos.

Regras da categoria aberta

• Voar sempre com o drone à vista.
• Respeitar a altura máxima de 120 metros acima do solo.
• Voar em espaço aéreo não controlado, ou dentro do que as zonas de proteção permitirem.
• Cumprir as restrições geográficas publicadas, como as zonas junto a aeroportos.

Pessoas e privacidade

Mesmo com drones leves, não se deve voar sobre ajuntamentos de pessoas. As imagens em que se reconhecem pessoas ou casas vizinhas são dados pessoais, por isso planeie o voo para as evitar.

Seguro

A lei nacional obriga a seguro de responsabilidade civil em aeronaves acima de 900 g. Abaixo disso, é altamente recomendado, sobretudo em uso comercial, e muitos clientes vão pedi-lo. Confirme com a ANAC e com a seguradora o que se aplica ao seu caso.

O que pedir a quem faz as imagens

• O número de registo de operador na ANAC.
• O seguro de responsabilidade civil.
• A confirmação de que o local permite voar.
• Um plano de voo que evite pessoas e propriedades vizinhas.

Checklist antes do voo

• O registo de operador está válido e o número está no drone.
• O local foi verificado nas zonas de restrição.
• A meteorologia permite voar com segurança.
• Não há pessoas nem propriedades vizinhas por baixo do voo.
• O seguro está confirmado para o trabalho em causa.
• O proprietário do imóvel autorizou as imagens.

Onde confirmar

Consulte as páginas da ANAC indicadas nas fontes. Os requisitos podem mudar, por isso confirme sempre a versão em vigor antes de voar.